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Sobre o crime de extorsão mediante sequestro, é INCORRETO afirmar que
Considera-se gravíssima, punida com reclusão de 2 a 8 anos, a lesão corporal de que resulte
Felipe, Oficial da Defensoria Pública estadual, no exercício de suas funções recebeu, de um assistido, um HD externo que continha arquivos digitais so...
Segundo entendimento dos Tribunais Superiores, para a caracterização de crime de licitação, previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/1993 (Dispensar ou i...
O ato de deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a prestação de serviço efetivamente realizado, ou forn...
No crime de apropriação indébita,
Conta-se que o rei grego Drácon, na Antiguidade, exatamente por não dispor de nada ainda mais grave, mandava punir indistintamente todos os criminosos...
Renê é funcionário público e trabalha como vigia de uma repartição pública municipal de João Pessoa. Em uma determinada noite, no final do ano de 2014...
A progressão de regime de cumprimento de pena
Considere: I. Não provocação voluntária do perigo.II. Exigibilidade de sacrifício do bem salvo. III. Inexistência do dever legal de enfrentar o perigo...