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Acerca das noções gerais de direito, julgue o item.De acordo com o princípio de continuidade, adotado pela legislação br...

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457941201078246
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-TODisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil

Acerca das noções gerais de direito, julgue o item.


De acordo com o princípio de continuidade, adotado pela legislação brasileira, uma lei que caia em desuso poderá ser considerada como revogada tacitamente.

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