///
Enquanto responde a inquérito criminal por crime de abuso de autoridade, o servidor ao qual foi imputada a conduta, praticada no exercício do cargo,
João Ricardo, nascido em 10/01/2002, foi condenado a uma pena total de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão pela prática de crimes de furto ...
Candidatos à motorista entregaram ao proprietário da autoescola quantia em dinheiro para ser repassada aos examinadores, objetivando obter aprovação e...
Sobre a Lei no 8.137/90 analise as assertivas abaixo. I. Constitui crime contra as relações de consumo formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entr...
A lei penal brasileira tem vigência espacial precipuamente regida pelo postulado denominado
Em Direito Penal, o erro
A propósito de crimes praticados por particular contra a Administração em geral é correto afirmar:
A pena privativa de liberdade é
O segurança de um estabelecimento comercial, mediante remuneração de R$ 10.000,00, desligou o alarme durante trinta minutos para que seus comparsas ar...
O Código Penal adota no seu art. 13 a teoria conditio sine qua non (condição sem a qual não). Por ela,