Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-X
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Penal/
  4. Questão 457941200543340

Sobre a Lei no 8.137/90 analise as assertivas abaixo. I. Constitui crime contra as relações de consumo formar acordo, co...

1

457941200543340
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990
Sobre a Lei no 8.137/90 analise as assertivas abaixo.

I. Constitui crime contra as relações de consumo formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas.

II. Nos crimes previstos nesta Lei, cometidos em quadrilha ou co-autoria, o co-autor ou partícipe que através de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terá a sua pena reduzida de um a dois terços.

III. Constitui crime contra as relações de consumo misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê-los ou expô-los à venda como puros, não se punindo, neste caso, a modalidade culposa.

Está correto o que se afirma APENAS em

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200170531Direito Penal

José percebeu que seu conhecido João havia cometido crime de desobediência e estava fugindo a pé, sendo perseguido por policiais. Em vista disso, desp...

#Fuga de Pessoa Presa#Crimes Contra a Administração Pública#Arrebatamento de Presos#Favorecimento Pessoal#Favorecimento Real
Questão 457941200490242Direito Penal

Constantino Silva, policial militar de trânsito do Estado Azul, em operação ostensiva de fiscalização de veículos, constata a falta de licenciamento d...

#Crimes Contra a Administração Pública#Prevaricação
Questão 457941200558008Direito Penal

No tocante à aplicação da lei penal,

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Espaço#Aplicação da Lei Penal no Tempo
Questão 457941200721857Direito Penal

Incorre nas penas cominadas ao delito de falsificação de documento público quem

#Falsificação de Documento Público#Crimes contra a Fé Pública
Questão 457941200766141Direito Penal

Os crimes que encerram dois ou mais tipos em uma única descrição legal denominam-se crimes

#Outras Classificações#Tipologia Criminal
Questão 457941200947419Direito Penal

Em relação aos crimes contra o patrimônio, correto afirmar que

#Delitos Patrimoniais
Questão 457941201016379Direito Penal

Em relação ao crime de furto, é correto assegurar que

#Subtração de Bens#Delitos Patrimoniais
Questão 457941201728339Direito Penal

No dolo eventual,

#Tipicidade Penal#Tipo Doloso
Questão 457941201818721Direito Penal

O crime de homicídio

#Delitos Contra a Vida#Homicídio Doloso
Questão 457941202030631Direito Penal

"A terrível humilhação por que passam familiares de pre-sos ao visitarem seus parentes encarcerados consiste na obrigação de ficarem nus, de agacharem...

#Fundamentos do Direito Penal#Princípios Limitadores do Poder Punitivo

Continue estudando

Mais questões de Direito PenalQuestões sobre Legislação Penal EspecialQuestões do FCC