Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201078602Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. Na hipótese de redução do prazo de sigilo da...1457941201078602Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREMERNDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. Na hipótese de redução do prazo de sigilo da informação, o novo prazo de restrição manterá como termo inicial a data da sua produção. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200650005Legislação FederalAquele que haja concluído um dos cursos do segundo ciclo de ensino técnico industrial, tenha sido diplomado por escola oficial autorizada ou reconheci...Questão 457941200664165Legislação FederalNo que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item.À Assembleia Geral, dirigida pelo presidente e pelos secretários do Conse...Questão 457941200751540Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.Um dos conselheiros e o respectivo suplente do Conselho Federal de Medicina s...Questão 457941201220068Legislação FederalCom base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.O Conselho Federal de Química só deliberará com a presença mínima da metade de s...Questão 457941201263071Legislação FederalA Lei n.° 2.800/1956 cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências. De acordo com os ...Questão 457941201305739Legislação FederalÀ luz das disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.O serviço de busca e de fornecimento de informação será prestado mediante o recolhimento d...Questão 457941201379307Legislação FederalJulgue o item, considerando a Lei n.º 12.527/2011. Sem prejuízo do pedido de acesso à informação, os órgãos tomarão a iniciativa de promover a divulga...Questão 457941201480509Legislação FederalNo que se refere ao acesso à informação, regulamentado pelo Decreto n.º 7.724/2011, julgue item. A classificação de informação no grau ultrassecreto é...Questão 457941201810958Legislação FederalO Decreto n.o 7.724/2012 afirma que os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal assegurarão às pessoas naturais e jurídicas o direito de acess...Questão 457941201842194Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item, acerca do acesso à informação.A legislação relativa ao acesso à informação...