Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201078948De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal 1988, analise e assinale a alternativa abaixo que esteja incorreta:1457941201078948Ano: 2025Banca: EVO ConcursosOrganização: Prefeitura de Paraisópolis - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisDe acordo com o artigo 5º da Constituição Federal 1988, analise e assinale a alternativa abaixo que esteja incorreta:Aa lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réuBa lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentaisCa lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão corporal ou ameaça prevista na Lei Maria da Penha.Dnão há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200458049Direito ConstitucionalVagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição um tempo depois de aberta a última vaga. De acordo com a Constituição...Questão 457941200495078Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200555474Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, são competências da Justiça do Trabalho, exceto:Questão 457941200686571Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, “a família, _____________, tem especial proteção do Estado.” Analise a literalidade da CF 1988 e assinal...Questão 457941200796470Direito ConstitucionalCompete ao Município, respeitadas as normas de cooperação fixadas em lei complementar, de forma concorrente-cumulativa com a União e o Estado, exceto:Questão 457941200810292Direito ConstitucionalAssinale a alternativa abaixo que não contenha algum fundamento da República Federativa do Brasil:Questão 457941200968369Direito ConstitucionalConsiderando a literalidade da Constituição Federal de 1988, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em raz...Questão 457941201092111Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estej...Questão 457941201390204Direito ConstitucionalCada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de:Questão 457941201607336Direito ConstitucionalConforme está previsto na Constituição Federal de 1988, As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de: