Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201079170NÃO representa hipótese de regular limitação constitucional ao poder de tributar o que se afirma em:1457941201079170Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Vedação a Isenções Heterônomas | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidades Tributárias ConstitucionaisNÃO representa hipótese de regular limitação constitucional ao poder de tributar o que se afirma em:Avedação à instituição de impostos sobre templos de qualquer culto.Bvedação à União para instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.Cvedação à instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.Dvedação aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios em estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.Evedação à instituição de impostos sobre o patrimônio, à renda e os serviços de pessoas jurídicas de direito público relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093072Direito TributárioHá uma classificação doutrinária de tributos que os segrega entre progressivos e regressivos. Segundo Caparroz (2019) “Dito de forma simples, a progre...Questão 457941200151283Direito TributárioNo que se refere aos casos excepcionais em razão dos quais a União pode instituir empréstimos compulsórios (CTN, art. 15), analise os itens a seguir e...Questão 457941200768175Direito TributárioDetermina o Código Tributário Nacional que:Questão 457941200870126Direito TributárioA CF/1988 determina que a União entregar· ao Fundo de Participação dos Municípios:Questão 457941201009588Direito TributárioNo que se refere ao Imposto sobre a Importação, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – É da competência dos Estados...Questão 457941201152411Direito TributárioAcerca do conceito de tributo, analise o trecho a seguir:“Tributo é toda __________ pecuniária __________, em __________ ou cujo valor nela se possa e...Questão 457941201214440Direito TributárioSegundo a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo:Questão 457941201550170Direito TributárioAcerca da natureza jurídica específica do tributo, e com base no Código Tributário Nacional, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa c...Questão 457941201975927Direito TributárioUm contribuinte comprou um carro novo e, ao longo do ano, teve que lidar com diversas despesas relacionadas à sua posse e utilização. Durante o proces...Questão 457941202084870Direito TributárioAcerca do que dispõe o Código Tributário Nacional sobre Impostos e Taxas, considere (V) para Verdadeiro e (F) para Falso e, ao final, assinale a alter...