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Julgue o próximo item, relativo ao artigo 205 da Constituição Federal de 1988. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promo...
No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana e o rol de direitos fundamentais estabelecido na CF, além da doutrina e da jurisprudência a res...
Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).De acordo com a CF, se um servi...
As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas em que o constituinte tenha regulado suficientemente os interesses relativos a determinado a...
Quanto a aspectos diversos da tutela coletiva, assinale a opção correta.
A norma constitucional que proclama e assegura a liberdade de profissão, ao dispor ser “livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, a...
A proteção ao meio ambiente é um princípio da ordem econômica, o que limita as atividades da iniciativa privada.
Ainda sobre a organização e o funcionamento de diversas instituições públicas brasileiras, julgue os itens seguintes. A Advocacia-Geral da União tem p...
Compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros...