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Leia as proposições a seguir sobre a função do Juiz de Paz. I - Exercerá mandato de 04 (quatro) anos. II - Terá competência para, na forma da lei, cel...
Além de obedecer aos princípios constitucionais que regem sua atividade, a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, d...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as terras tradicionalmente ocupadas por índios:
De acordo com a Constituição de 1988, a ordem social tem como objetivos:
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal fixou entendimentos sobre omandado de segurança. Com base nessas orientações, é correto afirmar:
O art. 165, § 9° da Constituição Federal estabelece, em seu inciso II, que cabe à lei complementar estabelecer normas de gestão financeira e patrimoni...
Considerando os temas "direitos políticos e partidos políticos", assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal Brasileira assegura, em seu artigo 5º, os seguintes direitos individuais e coletivos, EXCETO a(o):
O processo legislativo NÃO compreende a elaboração de:
Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que: