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O Mandado de Segurança é um dos instrumentos mais eficazes para garantir o Direito do cidadão. Quando visa a garantia da Coletividade, o “Mandado de S...
Sobre a forma de Estado é correto afirmar que o Brasil se apresenta como um(a):
Em se tratando das regras constitucionais que disciplinam as finanças e os orçamentos públicos, assinale a alternativa correta.
Considerando o tema “ Direitos e Deveres Fundamentais”, assinale a alternativa correta.
A respeito da Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa correta.
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam, EXCETO o(s):
A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...
A respeito do direito à vida, previsto pela Constituição Federal, é correto afirmar que:
A Constituição da República Federativa do Brasil é classificada como:
O Poder Constituinte derivado decorrente, institucionalizador, como poder criador da Constituição de Estados-Membros, é: