Configura-se penalidade administrativa aplicável aos auxiliares da Justiça do foro judicial:

Censura, aplicada por escrito, em caso de mera negligência.

Multa, em caso de reincidência ou de infração que não configure falta mais grave.

Devolução de custas em dobro, aplicada em caso de custas que excedam os valores fixados na respectiva tabela, a qual ainda poderá ser cumulada com outra pena disciplinar.

Repreensão, aplicada no caso de falta leve.

Configura-se penalidade administrativa aplicável aos auxiliares da Justiça do foro judicial:

A) Censura, aplicada por escrito, em caso de mera negligência. | B) Multa, em caso de reincidência ou de infração que não configure falta mais grave. | C) Devolução de custas em dobro, aplicada em caso de custas que excedam os valores fixados na respectiva tabela, a qual ainda poderá ser cumulada com outra pena disciplinar. | D) Repreensão, aplicada no caso de falta leve.

Configura-se penalidade administrativa aplicável a...

Questão 457941200299281Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em relação ao Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar:

#Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná#Tribunal de Justiça do Paraná

Questão 457941200405550Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em relação ao Processo Administrativo Disciplinar previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, é ...

#Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Questão 457941200795553Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A Resolução n° 98, de 4 de novembro de 2013, instituiu o Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul consideran...

#Resolução 98/2013 - Código de Ética dos Servidores do Judiciário de MS#Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Questão 457941200834716Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

É CORRETO afirmar que compete ao Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais:

#Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná#Tribunal de Justiça do Paraná

Questão 457941201705220Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A Resolução nº 98/2013 do Tribunal de Justiça institui o Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. Sobre seu...

#Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Questão 457941202075194Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Conforme preceitos descritos no Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do Paraná, é absolutamente vedado aos funcionários públ...

#Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Paraná#Tribunal de Justiça do Paraná

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