A Lei Complementar 123/2006 institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Referida lei, co...

Sobre o mandado de segurança individual e coletivo, assinale a afirmativa incorreta.

Como nos apresenta a Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, fica instituído o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribu...

A Lei n° 4.950-A, de 22 de abril de 1966, dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Vete...

De acordo com a Lei n° 3.268 de 30 de setembro de 1957, O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 (vinte e oito) conselheiros titulares, sendo:...

Com base no Decreto nº 81.871/78, que regulamenta a Lei nº 6.530/78, assinale a afirmativa incorreta.

De acordo com o Decreto 4.073 de 2002, que regulamenta a Lei 8.159/91, são arquivos públicos os conjuntos de documentos I. produzidos e recebidos por ...

A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, instituiu o chamado Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. À luz da re...

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir. A Resolução n° 1.073, de 19 de abril de 2016, que regulamenta a atribuição de títu...

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa que trata corretamente do conceito de “informação pessoal”.

A Resolução n° 359, de 31 de julho de 1991, do Confea dispõe sobre o exercício profissional, o registro e as atividades do Engenheiro de Segurança do ...