Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201079978A manifestação política em formato de passeata a ser realizada nas ruas da cidade exige autorização do Poder Público?1457941201079978Ano: 2016Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Matozinhos - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos FundamentaisA manifestação política em formato de passeata a ser realizada nas ruas da cidade exige autorização do Poder Público? ANão, pois a disciplina constitucional da liberdade de reunião estabelece que seu exercício independe de autorização. BSim, desde que haja lei municipal impondo tal exigência, posto que o direito em questão está previsto em norma constitucional de eficácia limitada. CSim, pois a disciplina constitucional da liberdade de reunião exige prévio aviso à autoridade competente. DA autorização prévia deve ser exigida porque é pressuposto para que o Poder Público garanta que uma reunião não frustrará outra convocada anteriormente para o mesmo local. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043302Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê, quanto aos atos delituosos do Presidente da República, que, admitida a acusação porQuestão 457941200163532Direito ConstitucionalPara responder a questão tenha como base a Constituição Federal. Assinale a alternativa CORRETA: A Constituição Federal de 1988 diz em seu art. 225, c...Questão 457941200322655Direito ConstitucionalAs cláusulas pétreas, previstas como limites à reforma constitucional na Constituição vigente,Questão 457941200324276Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas sobre as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, segundo a Constituição Federal de 1988. ...Questão 457941200686036Direito ConstitucionalA idade mínima para investidura no cargo de servidor público é deQuestão 457941201206616Direito ConstitucionalA soberania, no âmbito do Estado como objeto de estudo e experiência moderna, expressa:Questão 457941201286414Direito ConstitucionalO julgamento da constitucionalidade em abstrato de lei municipal constitui competência doQuestão 457941201398526Direito ConstitucionalO seguinte agente NÃO pode ser considerado autoridade coatora em sede de mandado de segurança:Questão 457941201661399Direito ConstitucionalNÃO se trata de uma Função Essencial à Justiça:Questão 457941201738117Direito ConstitucionalA tortura e o tratamento cruel são