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Assinale a alternativa correta, em relação à competência:
Quanto aos procedimentos, assinale a alternativa correta:
Nos termos do artigo 206, do Código de Processo Penal, “a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor”. Poderão, entretanto, recusar-se a fa...
Em conformidade com o preceituado pela Lei 11.340 de 2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”, entende-se como “violência moral”, qualquer condu...
Segundo o Código de Processo Penal, estão isentos do serviço do Júri, EXCETO:
Dentre outras medidas próprias à responsabilidade e vinculadas ao cargo da autoridade policial, a ela incumbe:
O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenh...
A Lei de número 11.340/2006 indica uma série de aspectos sobre a violência cometida contra mulheres. No artigo 7º é apresentada a definição de violênc...
No que diz respeito às medidas assecuratórias previstas no Código de Processo Penal brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa incorreta, em relação ao procedimento do Júri: