Considere que a União tenha instituído, na iminênc...

Q: Considere que a União tenha instituído, na iminência de guerra externa, um imposto extraordinário. Nos termos do que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que:

A) O imposto poderia ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu. | B) O produto da arrecadação do imposto seria repartido, cabendo 50% aos Estados e ao Distrito Federal. | C) O produto da arrecadação do imposto seria repartido, cabendo 20% aos Municípios de fronteira. | D) O imposto não poderia ser cobrado antes do prazo de noventa dias da data de publicação da lei que o instituiu.

457941201080145

Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

Considere que a União tenha instituído, na iminência de guerra externa, um imposto extraordinário. Nos termos do que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que:

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