///
Antônio Palmeira comprou um carro usado na Itália no dia 04/04/2022. O desembaraço aduaneiro foi feito em 09/08/2022. Assinale a opção que indica o mo...
Os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização serão estabelecidos pela legislação tributária. Em virtude disso, é correto afir...
Farmácia do Povo Ltda. é uma sociedade empresária limitada composta por 4 (quatro) sócios; A, B, C e D. O sócio B é administrador. No exercício regula...
Considere-se a seguinte situação hipotética: a pessoa jurídica X foi notificada, pessoalmente, da lavratura de um auto de infração de ICMS devido ao E...
Marina Góes adquire em uma licitação da Receita Federal um smartphone que havia sido importado do exterior e apreendido pela falta de documento fiscal...
O lançamento do crédito tributário é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente.Sobre...
Suponha que lei ordinária federal, de iniciativa de 10 Deputados Federais, publicada em 30/12/2022 e estabelecendo que produziria efeitos desde a data...
Com referência à competência tributária, assinale a afirmativa correta.
Determinado Município da Federação promulga novo Código Tributário Municipal, em 22 de dezembro, fazendo constar que a data de entrada em vigor da lei...
Um tabelião deixou de declarar e recolher, na modalidade de lançamento por homologação, ISS incidente sobre serviços notariais por ele prestados de ab...