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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para SEJUC-RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Concussão e Excesso de Exação, Delitos Contra a Honra, Condescendência Criminosa, Introdução à Dosimetria da Pena, Desacato, Crimes Contra a Administração Pública, Calúnia, Penas Restritivas de Liberdade.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.