Como forma de assegurar a transparência da gestão fiscal, a participação popular deve ser incentivada e audiências públi...

O princípio da universalidade deve ser seguido na parcela do orçamento que trata dos Poderes Executivo e Judiciário. No entanto, esse princípio não pr...

Julgue o item seguinte, relativos ao orçamento público.De acordo com o princípio da unidade orçamentária, a vigência do orçamento deverá ser limitada ...

Com referência à elaboração da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) no âmbito municipal, assinale a opção correta.

Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir.A competência do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal no âmbito setorial restringe-se a ...

Para que haja renúncia de receita, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que é necessário cumprir o disposto na LDO. Além disso, o proponente dev...

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item subsequente.A atividade de comercialização de gás natural é um exemplo de fonte de receita da c...

No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir. O atual modelo orçamentário utilizado no Brasil é...

No Brasil, a Lei Orçamentária Anual é uma lei ordinária, visto que, entre suas características, não consta a coercibilidade.

Com relação aos propósitos, dimensões, características e natureza jurídica do orçamento público, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere qu...

Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item.Em casos especiais previstos na legislação específica, a emissão do empenho pode ser dispensada ex...