Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201080252Com base na Lei Complementar n.° 101/2000 e na Lei n.° 12.846/2013, julgue os itens.Na esfera administrativa, a responsa...1457941201080252Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)Com base na Lei Complementar n.° 101/2000 e na Lei n.° 12.846/2013, julgue os itens.Na esfera administrativa, a responsabilidade da pessoa jurídica afasta a possibilidade de sua responsabilização na esfera judicial.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065937Legislação FederalAcerca das disposições do Decreto n9 85.877, de 07 de abril de 1981, analise as afirmações seguintes.I. As atividades de estudo, planejamento, projeto...Questão 457941200109574Legislação FederalÀ luz da Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a opção que apresenta uma competência privativa do Conselho Federal.Questão 457941200119464Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.A manutenção de estagiários em desconformidade com as disposições legais não...Questão 457941200768237Legislação FederalA partir do que dispõe a Resolução‐COFECI n.º 327/1992, julgue o item.O exercício da profissão de corretor de imóveis somente poderá ser iniciado após...Questão 457941200979923Legislação FederalConsiderando o teor do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.O nexo de causalidade constitui elemento a ser considerado na decisão que impuser sanção ...Questão 457941201155223Legislação FederalCom base na Lei nº 6.830/1980, a dívida ativa da União será apurada e inscritaQuestão 457941201588126Legislação FederalA respeito da Lei n.º 12.527/2011, que trata do acesso à informação, julgue o item subsequente. Os órgãos e as entidades públicas não são obrigados a ...Questão 457941201911567Legislação FederalCom base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.As atividades do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e dos Conselhos Regionais serão custeadas po...Questão 457941201978109Legislação FederalConforme a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.As denúncias poderão ser anônimas, mas somente serão recebidas quando indicarem os elementos comprobatóri...Questão 457941201996417Legislação FederalA eleição do Presidente do Conselho Federal de Química (CFQ) deverá ser feita em reunião extraordinária, a ser realizada: