Sobre o Código de defesa, controle de natalidade e...

Q: Sobre o Código de defesa, controle de natalidade e proteção dos animais do Município de Guaratuba-PR, assinale a alternativa CORRETA:

A) O desenvolvimento de campanhas e programas de informação e orientação para conscientizar a comunidade sobre a legislação é de responsabilidade da Secretaria de Bem-Estar e Promoção Social. | B) Nos objetivos da Lei, não se fala sobre preservar a saúde e o bem-estar da população humana, sendo os objetivos voltados apenas para o bem-estar animal. | C) Criar, manter e atualizar um banco de dados de identificação das populações animais está entre os objetivos da Lei. Esse banco de dados será gerido e mantido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. | D) O desenvolvimento de políticas públicas de bem-estar animal no Município será de responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, sendo vedada colaboração. Nessa orientação, essa Secretaria deverá criar um dispositivo para registrar e atender denúncias. | E) Como visa o controle de natalidade, entre os objetivos da Lei, há a conscientização da população sobre os benefícios da castração, mas não se fala em guarda responsável, já que isso não afeta diretamente o controle de natalidade.

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Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Guaratuba - PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná

Sobre o Código de defesa, controle de natalidade e proteção dos animais do Município de Guaratuba-PR, assinale a alternativa CORRETA:

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