Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201080308Sobre o Código de defesa, controle de natalidade e proteção dos animais do Município de Guaratuba-PR, assinale a alterna...1457941201080308Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Guaratuba - PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do ParanáSobre o Código de defesa, controle de natalidade e proteção dos animais do Município de Guaratuba-PR, assinale a alternativa CORRETA: AO desenvolvimento de campanhas e programas de informação e orientação para conscientizar a comunidade sobre a legislação é de responsabilidade da Secretaria de Bem-Estar e Promoção Social. BNos objetivos da Lei, não se fala sobre preservar a saúde e o bem-estar da população humana, sendo os objetivos voltados apenas para o bem-estar animal. CCriar, manter e atualizar um banco de dados de identificação das populações animais está entre os objetivos da Lei. Esse banco de dados será gerido e mantido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. DO desenvolvimento de políticas públicas de bem-estar animal no Município será de responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, sendo vedada colaboração. Nessa orientação, essa Secretaria deverá criar um dispositivo para registrar e atender denúncias.EComo visa o controle de natalidade, entre os objetivos da Lei, há a conscientização da população sobre os benefícios da castração, mas não se fala em guarda responsável, já que isso não afeta diretamente o controle de natalidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200306766Legislação EstadualSegundo o art. 9º do Estatuto, a UNIOESTE é constituída por campi e organiza-se por áreas do conhecimento, articuladas através de unidades denominadas...Questão 457941200597847Legislação EstadualSobre os termos aplicados no Código de Obras e Posturas do Município de Guaratuba, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201016679Legislação EstadualDe acordo com a Lei que dispõe sobre o Controle de Populações Animais, Prevenção e Controle de Zoonoses, Cadastramento, Emplacamento e Circulação de V...Questão 457941201053410Legislação EstadualA Administração Superior da Unioeste tem, como órgão máximo normativo e deliberativo,Questão 457941201283112Legislação EstadualDe acordo com o Regimento Geral da Unioeste, a Direção Geral do Campus é órgão executivo da administração intermediária que planeja, coordena e implem...Questão 457941201311874Legislação EstadualCom relação à previsão do Código de Obras e Posturas do Município de Guaratuba, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201492528Legislação EstadualA UNIOESTE é constituída por campi que se organizam por áreas de conhecimento, articuladas através de unidades denominadas centros. Compõe a estrutura...Questão 457941201614335Legislação EstadualSegundo a Lei n.º 777/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Guara...Questão 457941201659487Legislação EstadualEm relação à Lei n.º 1.690/2017, que dispõe sobre a “Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Guaratuba e dá outras providências”, ...Questão 457941202021680Legislação EstadualSegundo o Art. 3º do Estatuto da Unioeste: São princípios fundamentais da organização da UNIOESTE: