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Analise os seguintes itens acerca dos bens públicos e da desapropriação: I. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertence...
Considerando os poderes conferidos ao administrador público, assinale a alternativa que corretamente explica a diferença entre poder vinculado e poder...
Analise as afirmativas a seguir sobre o Direito Administrativo: I. O Direito Administrativo ocupa-se do conjunto de princípios que organizam a atuação...
São atos praticados pela Administração desprovidos de manifestação de vontade cuja natureza é meramente executória. Nesse sentido, o trecho refere-se ...
Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de: I. indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a d...
Sobre os poderes da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I. Todo abuso de poder se inicia com o desvio de poder e, consequentemente...
Assinale abaixo a única forma de provimento de cargo público:
Francisco de Assis, policial militar, trafegava diariamente pelo Bairro das Flores e presenciava o caminhão de água da Prefeitura despejar, em notório...
De acordo com a classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correspondente a um ato administrativo externo.
De acordo com a Lei 8.112/90, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por perí...