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Q: Juliana faleceu aos oito anos de idade, após ter sido atropelada por um veículo oficial do Ministério da Fazenda. Os pais da criança, pessoas humildes e de baixa renda, ajuizaram ação contra a União,

A) A pensão mensal no valor de dois terços do salário mínimo será devida aos pais da vítima desde a data do falecimento desta. | B) A pensão mensal arbitrada somente deixará de ser paga quando ocorrer o óbito dos pais da vítima. | C) A pensão mensal será devida aos pais da vítima a partir do dia em que esta completaria quatorze anos de idade. | D) Gratificação natalina e décimo terceiro salário não farão parte da pensão fixada a título de indenização. | E) A pensão mensal no valor de um terço do salário mínimo será devida aos pais da vítima desde a data do evento danoso.

457941201080620

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Indenização e Liquidação do Dano

Juliana faleceu aos oito anos de idade, após ter sido atropelada por um veículo oficial do Ministério da Fazenda. Os pais da criança, pessoas humildes e de baixa renda, ajuizaram ação contra a União, requerendo indenização por danos materiais consistentes no pagamento de pensão mensal.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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