Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941201080679Quanto aos recursos no Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.1457941201080679Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Contagem - MGDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso Ordinário | Sistema Recursal Trabalhista | Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas | Efeitos do Sistema Recursal TrabalhistaQuanto aos recursos no Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.AO excepcional efeito infringente dos embargos de declaração poderá ocorrer em virtude da correção de vício na decisão embargada, desde que seja franqueada à parte contrária a oportunidade de manifestação, por obediência ao princípio do contraditório.BCabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas dos Conselhos Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de dez dias, nos processos de penalidades, e de vinte dias, nos dissídios coletivos.CO efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa, não examinados pela sentença, desde que relativos ao capítulo impugnado.DDas decisões proferidas em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público, ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão, poderão recorrer, além dos interessados, o Presidente do Tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200512810Direito Processual do TrabalhoAnalise os seguintes itens referentes aos atos processuais e aos ritos procedimentais afetos ao processo judiciário do trabalho. I. O jus postulandi d...Questão 457941200728057Direito Processual do TrabalhoA Instrução Normativa n° 39/2016 do TST prescreve o seguinte, em seu Art. 4º, §2º: “Não se considera ‘decisão surpresa’ a que, à luz do ordenamento ju...Questão 457941200852392Direito Processual do TrabalhoAcerca das nulidades e o direito processual do trabalho previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.Questão 457941200869025Direito Processual do TrabalhoEm relação ao jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho, analise as afirmativas a seguir. I. O jus post...Questão 457941200925668Direito Processual do TrabalhoNo que diz respeito aos recursos no processo do trabalho, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200951203Direito Processual do TrabalhoQuanto à execução trabalhista e sua abordagem principiológica, é correto afirmar:Questão 457941201444296Direito Processual do TrabalhoNo que se refere ao dissídio coletivo e ao entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, analise as afirmativas a seguir.I. Não procede ação rescisór...Questão 457941201741503Direito Processual do TrabalhoNão são de competência da justiça do trabalho, as ações queQuestão 457941202003831Direito Processual do TrabalhoAssinale a alternativa correta referente à execução na Justiça do Trabalho.Questão 457941202030802Direito Processual do TrabalhoCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar, exceto: