Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201081095As Áreas de Preservação Permanente-APP e de Reserva Legal-RL têm importante papel na preservação e proteção de áreas de ...1457941201081095Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal Brasileiro | Reserva LegalAs Áreas de Preservação Permanente-APP e de Reserva Legal-RL têm importante papel na preservação e proteção de áreas de grande importância ambiental, como na Amazônia. Sobre o tema é correto afirmar queAa ocorrência de supressão de vegetação nas áreas de APP sem autorização obriga o proprietário, possuidor ou ocupante a recuperar a parte do proponente do projeto e que desmatou quando ocupou a área.Ba manutenção da área de Reserva Legal na Amazônia tem percentuais diferentes, enquanto que, no restante do país, o percentual é único.Cas APP são espaços onde a supressão da vegetação é a regra no licenciamento ambiental.Das áreas de Reserva Legal também podem ser delimitadas em imóveis cujas áreas se encontram na chamada “zona urbana” do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200202548Direito AmbientalSobre a aplicação de pena de crimes ambientais, é considerada uma circunstância que atenua a penaQuestão 457941200242290Direito AmbientalAnalise os itens de acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981: I - o estabelecimento de padrões d...Questão 457941200325398Direito AmbientalNÃO são objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC,Questão 457941200750034Direito AmbientalDe acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores ...Questão 457941200758968Direito AmbientalSobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente descritas no Decreto Federal n. 6.514/2008, é correto afirmar queQuestão 457941201393240Direito AmbientalAnalise, com base na Lei de Crimes Ambientais, as circunstâncias em que ocorre o abate de animal: I - em estado de necessidade, para saciar a fome do ...Questão 457941201555589Direito AmbientalConsiderando a legislação federal e municipal que disciplina a educação ambiental, é correto afirmar queQuestão 457941201649601Direito AmbientalNos termos da Lei nº. 9.605/98, é considerado um crime ambiental contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalQuestão 457941201816882Direito AmbientalAs unidades de conservação, integrantes do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC), que têm como características básicas a proteção parcial...Questão 457941202079925Direito AmbientalCom base na Política Nacional de Meio Ambiente, é correto afirmar que