Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201081430A respeito da disciplina do inquérito policial no Código de Processo Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.1457941201081430Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: COREN-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Abertura de Inquérito | Características do Procedimento Investigativo | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo PolicialA respeito da disciplina do inquérito policial no Código de Processo Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.ANos casos de crimes de ação penal privada, o inquérito policial somente será iniciado mediante a iniciativa da vítima ou de quem tenha qualidade para representá-la.BConcluídas as investigações, o Delegado de Polícia decidirá a respeito de seu arquivamento ou encaminhamento ao Ministério Público.CTrata-se de procedimento indispensável para o oferecimento da denúncia ou queixa.DA notícia do crime destinada à sua instauração somente poderá ser ofertada à Autoridade Policial.ETrata-se de procedimento sempre sigiloso, com a finalidade de assegurar a privacidade dos investigados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121242Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta no que concerne à competência dos Juizados Especiais Criminais.Questão 457941200222203Direito Processual PenalNos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas peloQuestão 457941200672541Direito Processual PenalÉ correto afirmar, no que diz respeito às citações e intimações, queQuestão 457941200923639Direito Processual PenalXISTO, querelante em ação penal privada, ao término da instrução e representado por advogado constituído, requereu a absolvição de CRISTÓVÃO, querelad...Questão 457941201506705Direito Processual PenalA composição civil dos danos, da Lei n.º 9.099/95,Questão 457941201560692Direito Processual PenalNos expressos e literais termos do artigo 295 do CPP, têm direito à prisão especial – que nada mais é do que o recolhimento em local distinto da prisã...Questão 457941201659928Direito Processual PenalO exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial portador deQuestão 457941201720958Direito Processual PenalCom relação às disposições do Código de Processo Penal, acerca do exame de corpo de delito e perícias em geral, é correto afirmar queQuestão 457941201912527Direito Processual PenalVerificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seu...Questão 457941202044773Direito Processual PenalNo processo penal, as intimações