A educação é direito de todos e dever do Estado e ...

Q: A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da ci

A) É garantido o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. | B) Às pessoas com deficiência é assegurado atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino. | C) O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, bem como o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização de suas línguas maternas. | D) Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. | E) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.

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Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Considerando o que preconiza a Constituição Federal de 1988 a respeito do tema em comento, é INCORRETO afirmar que:

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