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O Brasil tem um Estado republicano, democrático e representativo. T...

📅 2022🏢 IBFC🎯 DETRAN-AM📚 Direito Constitucional
#Estrutura do Poder Judiciário#Supremo Tribunal Federal

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca IBFC no concurso para DETRAN-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura do Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201081674
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DETRAN-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal
O Brasil tem um Estado republicano, democrático e representativo. Trata-se de uma República federativa e presidencialista composta de três poderes independentes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A federação é formada pela união dos 26 estados, municípios e do Distrito Federal, localizado em Brasília e sob gestão autônoma. São, assim, os três níveis de governo: União, estados e municípios. A República brasileira constitui-se em um Estado democrático de direito e, assim, rege-se por uma Constituição e, considerando-se a configuração política de federação, também possui Constituições estaduais que devem respeitar os preceitos estabelecidos pela Constituição federal, além das leis e dos decretos que as regulamentam. O Poder Judiciário - que é a instituição estatal responsável pela atividade jurisdicional de resolução de conflitos - somente pode agir para a concretização de direitos mediante provocação de quem se sentir lesado pela ação ou omissão de outrem. Assinale a alternativa que apresenta o órgão máximo do poder judiciário.
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