Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201081720Caso um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal seja sancionado pelo prefeito e publicado, mas contenha vício de i...1457941201081720Ano: 2025Banca: IBAMOrganização: Câmara de Bebedouro - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeCaso um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal seja sancionado pelo prefeito e publicado, mas contenha vício de iniciativa, ele será: Apassível de questionamento por meio de ação direta de inconstitucionalidade.Bnulo desde a publicação, por ser incompatível com a Constituição.Crevogado automaticamente pelo Poder Legislativo.Dratificado pelo silêncio do Legislativo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043367Direito ConstitucionalCom relação aos direitos sociais, podemos afirmar corretamente que:Questão 457941200053224Direito ConstitucionalCaso o Município não tenha fixado por lei valor de referência para pagamentos de obrigações de pequeno valor que devam fazer em virtude de sentença ju...Questão 457941200849333Direito ConstitucionalEm uma situação de relevância para a estabilidade das instituições democráticas, o Presidente da República convocou um Ministro de Estado, cujo Minist...Questão 457941200865522Direito ConstitucionalO Art. 5º, da Constituição Federal, é um dos mais importantes textos constitucionais, posto que revela o arcabouço normativo da proteção dos direitos ...Questão 457941200959319Direito ConstitucionalConsidere as situações abaixo e identifique quais representam hipóteses de imunidade tributária previstas na Constituição Federal. I. Um templo religi...Questão 457941201251834Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu artigo 166, estabelece diretrizes gerais que devem nortear o processo de elaboração das denominadas leis orçamentárias,...Questão 457941201679434Direito ConstitucionalO Artigo 227 da Constituição Federal do Brasil estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar uma série de direitos à criança, ...Questão 457941201849439Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais relacionadas ao meio ambiente, analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. I....Questão 457941201974590Direito ConstitucionalSobre as disposições constitucionais acerca da educação, analise as afirmativas a seguir. I. A educação, direito de todos e dever do Estado e da famíl...Questão 457941201980395Direito ConstitucionalA instalação de uma indústria química foi condicionada à realização de um Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA). Nesse caso, o EPIA: