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Os absolutamente incapazes (art. 3.º do CC)
Assinale a alternativa correta acerca da indenização e da obrigação de indenizar, de acordo com a legislação brasileira.
José, órfão de pai e mãe, concluiu e colou grau em curso superior de Sociologia com 16 anos de idade, por conta da sua inteligência acima da média. Em...
Os negócios jurídicos são divididos em três campos de análise: existência, validade e eficácia. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Em acidente automobilístico ocorrido em 19 de fevereiro de 2005, João causou danos no automóvel de Antônio. Em 15 de março de 2007, como João não efet...
Considerando a disciplina constante do Direito Positivo brasileiro, pode-se corretamente afirmar que o não cumprimento da função social da propriedade
A respeito Das Águas, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código Civil.
José, de 55 anos, e Maria, de 35 anos, casados, estavam numa viagem de helicóptero. Em razão de uma pane mecânica, houve a queda do helicóptero em que...
É correto afirmar, sobre a invalidade do negócio jurídico:
A emancipação voluntária dos menores púberes sob poder familiar