Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201081921Escolha dentre as alternativas, aquela que não condiz com a Lei Complementar nº 95, de 1998 e suas alterações, referente...1457941201081921Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Câmara de Divino - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaEscolha dentre as alternativas, aquela que não condiz com a Lei Complementar nº 95, de 1998 e suas alterações, referente às consolidações da legislação.AA iniciativa do projeto de consolidação deve ser do Poder Judiciário.BA Consolidação não pode abranger medidas provisórias não convertidas em lei, e nem podem ser combinadas na mesma matriz de consolidação leis ordinárias e leis complementares.CO projeto de lei de consolidação terá de manter o conteúdo normativo original dos dispositivos consolidados, e não é meio hábil para alterar opções políticas anteriormente tomadas.DA consolidação consistirá na integração de todas as leis pertinentes a determinada matéria num único diploma legal, revogando-se formalmente as leis incorporadas à consolidação, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094372Legislação FederalConforme a Lei nº 13.022 de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise as proposições e responda. I - Proteção dos direit...Questão 457941200263475Legislação FederalNÃO corresponde a um princípio mínimo de atuação das guardas municipais:Questão 457941200851075Legislação FederalConforme o disposto na Lei 12.527/11 assinale a alternativa que define corretamente o conceito de integridade da informação:Questão 457941200950493Legislação FederalAssinale a alternativa INCORRETA. São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:Questão 457941201091526Legislação FederalEstabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais que o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autôn...Questão 457941201131492Legislação FederalEm relação ao controle e funcionamento das guardas municipais, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201257257Legislação FederalCom base na Lei nº 13.022/14, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa correta que é uma competência específic...Questão 457941201382282Legislação FederalEm conformidade com a Lei 13.022 de 2014, que vem dispor sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, podemos afirmar que são princípios mínimos de ...Questão 457941201436087Legislação FederalO reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública pelo Poder Executivo Federal se dará mediante requerimento do Poder Exec...Questão 457941201611603Legislação FederalJosé Wilson, estudante do curso de Direito da Universidade Alpha, estava em debate com seu colega Ricardo sobre a estrutura hierárquica da guarda muni...