Analise as asserções a seguir e a relação proposta...

Q: Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.I - Não viola cláusula de reserva de plenário a decisão do órgão fracionário de Tribunal que deixa de aplicar a norma infraconstitucional

A) as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira. | B) a primeira é falsa e a segunda é verdadeira. | C) a primeira é verdadeira e a segunda é falsa. | D) as duas são falsas.

457941201082103

Ano: 2022Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Timóteo - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I - Não viola cláusula de reserva de plenário a decisão do órgão fracionário de Tribunal que deixa de aplicar a norma infraconstitucional por entender que a mesma não se aplica aos fatos analisados e que, naquele caso, quando de sua interpretação, não ocorre ofensa direta à Constituição

PORQUE

II - a cláusula de reserva do plenário prevista no art. 97 da Constituição Federal determina que somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.

A respeito das asserções, é correto afirmar que

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PORQUE

A respeito das asserções, é correto afirmar que

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Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.I - N...

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