Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - Não viola cláusula de reserva de plenário a decisão
do órgão fracionário de Tribunal que deixa de aplicar a
norma infraconstitucional por entender que a mesma
não se aplica aos fatos analisados e que, naquele caso,
quando de sua interpretação, não ocorre ofensa direta
à Constituição
PORQUE
II - a cláusula de reserva do plenário prevista no art.
97 da Constituição Federal determina que somente
pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou
dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou
ato normativo do poder público.
A respeito das asserções, é correto afirmar que