Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201082242São assegurados pela Constituição brasileira de 1988, EXCETO:1457941201082242Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisSão assegurados pela Constituição brasileira de 1988, EXCETO:Ao direito de propriedade, que atenderá a sua função social.Ba plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.Ca livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.Da prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, nos termos da lei.Ea inafiançabilidade, a imprescritibilidade e a insuscetibilidade de graça ou anistia do crime definido como hediondo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200392672Direito ConstitucionalAs Comissões Parlamentares de Inquérito, constituídas no âmbito do Congresso Nacional ou de qualquer de suas Casas, conforme entendimento do Supremo T...Questão 457941200614896Direito ConstitucionalSuponha que determinada Secretaria de Estado tenha identificado a existência de um grande número de cargos vagos em alguns órgãos públicos integrantes...Questão 457941200975495Direito ConstitucionalAo disciplinar a repartição das receitas tributárias entre os entes da federação, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941201215338Direito ConstitucionalNo âmbito da Teoria dos Direitos Fundamentais,Questão 457941201486716Direito ConstitucionalDeputado Federal apresentou projeto de lei pelo qual a União deveria adotar as providências necessárias para que toda a população fosse vacinada contr...Questão 457941201544173Direito ConstitucionalSobre a competência do Supremo Tribunal Federal, em conformidade com o texto constitucional, a reclamação para a preservação de sua competência e gara...Questão 457941201606401Direito ConstitucionalEm relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal,Questão 457941201618561Direito ConstitucionalNo processo de elaboração da lei de revisão geral da remuneração dos servidores estaduaisQuestão 457941201844594Direito ConstitucionalEventual medida provisória editada pelo Presidente da República, alterando dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho − CLT referentes à indeni...Questão 457941202015162Direito ConstitucionalConsidere a ementa de acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal: “AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. SERVIDOR ...