São assegurados pela Constituição brasileira de 19...

Q: São assegurados pela Constituição brasileira de 1988, EXCETO:

A) o direito de propriedade, que atenderá a sua função social. | B) a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. | C) a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. | D) a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, nos termos da lei. | E) a inafiançabilidade, a imprescritibilidade e a insuscetibilidade de graça ou anistia do crime definido como hediondo.

457941201082242

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

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