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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CONSULPLAN no concurso para Prefeitura de Cascavel - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade, Definições: Loteamento e Desmembramento, Plano Diretor, Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Correlacione adequadamente as leis e suas atribuições a seguir.
I. Código de posturas.
II. Lei do perímetro urbano.
III. Código de edificações.
IV. Lei do sistema viário.
V. Lei de uso e ocupação do solo.
VI. Legislação sobre patrimônio cultural.
VII. Plano diretor municipal.
VIII. Lei de parcelamento do solo urbano.
1. Define os requisitos urbanísticos e procedimentos relacionados com os loteamentos, desmembramentos e remembramentos de lotes urbanos.
2. Estabelece critérios para usos diversos dos espaços urbanos e estabelece normas para convivência urbana de forma harmônica.
3. Estabelece normas a serem seguidas nas construções urbanas.
4. Aborda as questões ligadas à preservação do patrimônio material e imaterial de uma cidade.
5. Estabelece as diretrizes e as proposições de desenvolvimento municipal.
6. Delimita as áreas urbanas e de expansão urbana do município.
7. Hierarquiza e dimensiona as vias públicas, bem como a sua definição para novos parcelamentos.
8. Estabelece os usos permitidos para as diversas zonas e coeficientes para utilização de áreas, entre outros critérios.
A sequência está correta em