Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201082326Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.419/2006.A publicação de atos judiciais no Diário da Justiça eletrônico, ...1457941201082326Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.419/2006 - Processo Judicial EletrônicoJulgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.419/2006.A publicação de atos judiciais no Diário da Justiça eletrônico, mesmo daqueles que exijam intimação, substitui a publicação oficial bem como a publicação em qualquer outro meio.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200469402Legislação FederalEm relação aos conceitos e à estrutura do e-Social, julgue o item que se segue.O e-Social tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informa...Questão 457941200475154Legislação FederalSabendo que, conforme o disposto no CBA, as autoridades aeronáuticas, fazendárias ou da Polícia Federal podem deter, para averiguação de ilícitos ou d...Questão 457941200502230Legislação FederalConsiderando a legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsequente.O Decreto n.º 3.551/2000 instituiu o Programa Naci...Questão 457941200712358Legislação FederalJulgue os itens seguintes, com base no Decreto n.º 10.332/2020, que institui a Estratégia de Governo Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da a...Questão 457941200843339Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 14.129/2021, os princípios e as diretrizes da Estratégia Nacional de Governo Digital incluem I a desburocratização, a moderniz...Questão 457941201185087Legislação FederalNo que se refere às atividades de inteligência do país, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 9.883/1999 e o Decreto n.º 11.693/2023.A escol...Questão 457941201393490Legislação FederalAinda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue. A validade da cláusula compromissória em contrato de adesão caracte...Questão 457941201708528Legislação FederalCom base na legislação vigente sobre o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, regulado pela ANTT, julgue o item subsequen...Questão 457941201741781Legislação FederalA respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item subsecutivo. O registro de marcas somente pode ser requerido p...Questão 457941201858691Legislação FederalCom base no Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue o seguinte item.Entre as diretrizes do PEESP está o estímulo ...