O proprietário urbano poderá conceder a outrem
o direito de superfície do seu terreno, por tempo
determinado ou indeterminado, mediante escritura
pública registrada no cartório de registro de imóveis.
Assinale a alternativa em que o parágrafo está
incorreto:
A § 4º O direito de superfície pode ser transferido a
terceiros, obedecidos os termos do contrato
respectivo.
B § 5º Por morte do superficiário, os seus direitos
transmitem-se a seus herdeiros.
C § 3º O superficiário responderá integralmente
pelos encargos e tributos que incidirem sobre a
propriedade superficiária, arcando, ainda,
proporcionalmente à sua parcela de ocupação
efetiva, com os encargos e tributos sobre a área
objeto da concessão do direito de superfície, salvo
disposição em contrário do contrato respectivo.
D § 2º A concessão do direito de superfície não
poderá ser gratuita, ficando estabelecida a
concessão do direito de superfície de forma onerosa.
E § 1º O direito de superfície abrange o direito de
utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo
ao terreno, na forma estabelecida no contrato
respectivo, atendida a legislação urbanística.