Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201082513De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, a não divulgação do Relatório de Gestão Fiscal, nos praz...1457941201082513Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal do Recife - PEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, a não divulgação do Relatório de Gestão Fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei, impede o Ente da Federação, até que a situação seja regularizada, de: Areceber empréstimos de agências oficiais de fomento; Breceber transferências voluntárias.Creceber transferências tributárias constitucionais;Dcontratar qualquer espécie de operação de crédito; Eobter garantia, direta ou indireta, de outro ente; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026255Orçamento e Finanças PúblicasNo último exercício financeiro, na elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo do Município Alfa, foi solicitado à secretaria compete...Questão 457941200247556Orçamento e Finanças PúblicasDeterminado consórcio público, integrado por diversos Municípios da federação, pretende formalizar convênio com a União de modo que haja o repasse de ...Questão 457941200448372Orçamento e Finanças PúblicasO anexo de metas fiscais contém os elementos relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.Questão 457941200474334Orçamento e Finanças PúblicasQuando um país apresenta um déficit orçamentário em suas contas públicas, o governo estáQuestão 457941200600457Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas e despesas dos orçamentos fiscal, da seguridade social e dos investimentos em empresas estatais, devem ser aprovadas na Lei Orçamentária A...Questão 457941200747222Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), os valores dos contratos de terceirização de mão de obra, que se referem à su...Questão 457941201142476Orçamento e Finanças PúblicasO Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é o sistema informatizado que registra, controla e contabiliza toda a execu...Questão 457941201578763Orçamento e Finanças PúblicasUma das exigências de divulgação dispostas na Lei Complementar nº 131/2009 refere-se à liberação em tempo real de informações pormenorizadas sobre a e...Questão 457941201845723Orçamento e Finanças PúblicasOs Princípios Orçamentários têm a finalidade de estabelecer diretrizes essenciais que visam a garantir racionalidade, eficiência e transparência aos p...Questão 457941201955728Orçamento e Finanças PúblicasEm determinado período, foi verificado que a realização da receita não iria comportar o cumprimento das metas de resultado primário estabelecidas no A...