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O inciso XIII do artigo 5º da Constituição da República Federativa ...

📅 2018🏢 AOCP🎯 UEFS📚 Direito Constitucional
#Teoria Constitucional#Tipologia das Normas Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca AOCP no concurso para UEFS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Tipologia das Normas Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201082527
Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: UEFSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais
O inciso XIII do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil prevê que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Segundo a classificação de aplicabilidade das normas constitucionais apresentada por José Afonso da Silva, o inciso citado é norma constitucional de
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