Em relação ao estado de defesa, analise as asserti...

Q: Em relação ao estado de defesa, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional

A) Apenas II, III e IV. | B) Apenas I, II e IV. | C) Apenas II e III. | D) Apenas I e IV. | E) I, II, III e IV.

457941201082791

Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Em relação ao estado de defesa, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de defesa.

II. O decreto que instituir o estado de defesa determinará, dentre outras medidas coercitivas, a restrição ao direito de reunião, ainda que exercida no seio das associações.

III. O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

IV. Na vigência do estado de defesa, é vedada a incomunicabilidade do preso.

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Em relação ao estado de defesa, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de defesa.

II. O decreto que instituir o estado de defesa determinará, dentre outras medidas coercitivas, a restrição ao direito de reunião, ainda que exercida no seio das associações.

III. O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

IV. Na vigência do estado de defesa, é vedada a incomunicabilidade do preso.

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