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A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal 6.938/1991) estabeleceu a servidão ambiental como a limitação do uso d...

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457941201082930
Ano: 2025Banca: UFCGOrganização: UFCGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal 6.938/1991) estabeleceu a servidão ambiental como a limitação do uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes. Sobre o instrumento da servidão ambiental, é CORRETO o que se afirma em:
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