Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Constitucional/
  4. Questão 457941201083107

Analise as afirmativas a seguir sobre limitações do poder de tribut...

📅 2016🏢 Gestão Concurso🎯 Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG📚 Direito Constitucional
#Estrutura Econômica e Financeira#Tributação Nacional

1

457941201083107
Ano: 2016Banca: Gestão ConcursoOrganização: Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
Analise as afirmativas a seguir sobre limitações do poder de tributar previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, é permitido estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
( ) Aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, é vedado estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.
( ) É permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir imposto sobre o patrimônio, a renda ou serviços das fundações vinculadas a partidos políticos.
( ) É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; sendo essa vedação extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

Assinale a sequência CORRETA.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca Gestão Concurso no concurso para Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Econômica e Financeira, Tributação Nacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200007257Direito Constitucional

O caput Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 enumera expressamente os cinco princípios a serem obedecidos pela administra...

#Princípios Fundamentais da Administração Pública#Administração Pública: Fundamentos e Servidores
Questão 457941200066957Direito Constitucional

Em relação às disposições contidas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

#Chefes do Executivo e Ministros#Executivo Federal
Questão 457941200653799Direito Constitucional

Considerando o que dispõe a Constituição da República sobre a organização político-administrativa do município, é incorreto afirmar:

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios
Questão 457941200693293Direito Constitucional

Sobre o controle de constitucionalidade adotado no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

#Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI#Controle de Constitucionalidade
Questão 457941200764099Direito Constitucional

No que tange aos direitos sociais, previstos na Constituição Federal de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir. ( ) S...

#Direitos Humanos e Sociais
Questão 457941201505504Direito Constitucional

A Constituição brasileira de 1988 é corretamente classificada como:

#Teoria Constitucional#Classificação Constitucional
Questão 457941201662077Direito Constitucional

Referente ao que dispõe a Constituição Federal acerca do Ministério Público, é correto afirmar que

#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público
Questão 457941201699604Direito Constitucional

Considera(m)-se gasto(s) em saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que...

#Saúde Pública#Política Social
Questão 457941201893800Direito Constitucional

Compete privativamente à União legislar sobre

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura da União
Questão 457941202074020Direito Constitucional

Referente ao que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, ...

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Continue estudando

Mais questões de Direito ConstitucionalQuestões sobre Estrutura Econômica e FinanceiraQuestões do Gestão Concurso