Em conformidade com a Lei Estadual nº 10.350/1994 ...

Q: Em conformidade com a Lei Estadual nº 10.350/1994 – Sistema Estadual de Recursos Hídricos, os comitês têm como atribuições, EXCETO:

A) Encaminhar ao Departamento de Recursos Hídricos a proposta relativa à bacia hidrográfica, contemplando, inclusive, objetivos de qualidade, para ser incluída no anteprojeto de lei do Plano Nacional de Recursos Hídricos. | B) Conhecer e manifestar-se sobre o anteprojeto de lei do Plano Estadual de Recursos Hídricos previamente ao seu encaminhamento ao Governador do Estado. | C) Apreciar o relatório anual sobre a situação dos recursos hídricos do Rio Grande do Sul. | D) Propor ao órgão competente o enquadramento dos corpos de água da bacia hidrográfica em classes de uso e conservação. | E) Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da respectiva bacia hidrográfica e acompanhar sua implementação.

457941201083214

Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Estadual nº 10.350/1994 – Sistema Estadual de Recursos Hídricos, os comitês têm como atribuições, EXCETO:

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