Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201083377De acordo com a Lei no 8.137/1990, constitui crime funcional contra a ordem tributária1457941201083377Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990De acordo com a Lei no 8.137/1990, constitui crime funcional contra a ordem tributáriaAutilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é fornecida à Fazenda Pública.Bdeixar de aplicar incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento.Cextraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função, bem como sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social.Dfraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento exigido pela lei fiscal.Edeixar de recolher valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124054Direito PenalSegundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinaresQuestão 457941200177510Direito PenalEm relação à tipicidade penal, correto afirmar queQuestão 457941200710123Direito PenalLauro é proprietário de uma lanchonete. Admitia em seu estabelecimento a frequência de pessoas da raça negra, mas recusava-se a servi-las. A conduta d...Questão 457941200858538Direito PenalSandro convence Carolina, Patrícia e Hugo, mediante o pagamento de R$ 100,00 (cem reais) por pessoa, a saírem da cidade onde moram, no Mato Grosso, pa...Questão 457941201013013Direito PenalArquimedes, funcionário público, estando em gozo de férias, exigiu de Peterson a quantia de R$ 50.000,00 para não devassar a escrituração de sua empre...Questão 457941201228768Direito PenalNo tocante às penas restritivas de direitos,Questão 457941201363972Direito PenalNo crime de ordenar despesas não autorizadas por leiQuestão 457941201729555Direito PenalConsidere as assertivas abaixo.I. Há dolo eventual quando o agente, embora prevendo o resultado, não quer que ele ocorra nem assume o risco de produzi...Questão 457941201850261Direito PenalNo tocante à aplicação da lei penal, correto afirmar que :Questão 457941201889139Direito PenalSão direitos do preso expressamente previstos na Lei de Execução Penal