Pedro passou a ocupar um cargo de provimento efeti...

Q: Pedro passou a ocupar um cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, tem sido informado, pelo setor competente, de que seria designado para atuar em cer

A) deve ser compreendida como sinônimo de comarca; | B) apresenta sobreposição com área territorial do Município; | C) é abrangida pela Comarca, que pode conter uma ou mais unidades judiciárias. | D) abrange um termo, que se expressa em uma ou mais Comarcas; | E) se identifica com o distrito, que reflete uma porção territorial da Comarca;

457941201083501

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-RNDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: TJRN

Pedro passou a ocupar um cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, tem sido informado, pelo setor competente, de que seria designado para atuar em certa "unidade judiciária".

Ao analisar a Lei que regula a divisão e a organização judiciárias no Estado, Pedro concluiu, corretamente, que a referida expressão:

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