A Portaria nº 251 da Secretaria Nacional de Renda
de Cidadania/ Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, de 12 de dezembro de
2012, regulamenta a gestão das condicionalidades
do Programa Bolsa Família. Sobre o assunto,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os efeitos decorrentes do descumprimento das
condicionalidades poderão ser revistos mediante
recurso administrativo, a ser apresentado pelo
Responsável pela Unidade Familiar à gestão
municipal do Programa Bolsa Família.
( ) A gestão municipal do Programa Bolsa Família
deverá avaliar as justificativas apresentadas nos
recursos e arquivar a documentação que
comprove as justificativas alegadas pela família,
bem como o parecer com a fundamentação da
decisão.
( ) A gestão municipal do Programa Bolsa Família
poderá reconhecer, independentemente da
interposição de recurso pela família, erros
comprovados no registro de condicionalidades.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.