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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o S...

📅 2023🏢 IDHTEC🎯 Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE📚 Direito Constitucional
#Estrutura do Poder Judiciário#Superior Tribunal de Justiça

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IDHTEC no concurso para Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura do Poder Judiciário, Superior Tribunal de Justiça.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201083670
Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Superior Tribunal de Justiça
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o Superior Tribunal de Justiça deverá ser composto atendendo aspectos definidos pela própria Constituição. Nesse sentido, analise os itens a seguir:

I.   Sua composição mínima será de trinta e seis Ministros.
II.  A nomeação dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça será realizada pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
III. O próprio Tribunal elaborará lista tríplice dentre os juízes dos Tribunais Regionais Federais, com o objetivo de compor um terço dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
IV. O Conselho Nacional da Magistratura elaborará lista tríplice dentre os desembargadores dos Tribunais de Justiça, com o objetivo de compor um terço dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
V.  Um terço dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça será composto dentre advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil em lista sêxtupla.

Assinale a alternativa que indica os itens corretos:
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