Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201083696Com base na Lei Complementar Municipal nº 197/1989, que instituiu o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, por ato one...1457941201083696Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto AlegreCom base na Lei Complementar Municipal nº 197/1989, que instituiu o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos no Município de Porto Alegre, assinale a alternativa correta.AHá incidência de ITBI na promessa de compra e venda. BConsidera-se ocorrido o fato gerador na transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoas jurídicas em realização de capital e na transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, na data da formalização do título hábil a operar a transmissão.CConsideram-se bens imóveis para os fins do imposto tudo quanto o homem incorporar de modo permanente ou temporário ao solo. DHá incidência de ITBI na transmissão de direito real de garantia.EO imposto é devido quando os bens imóveis transmitidos, ou sobre os quais versarem os direitos, se situarem no território do Município de Porto Alegre, salvo se a mutação patrimonial decorrer de ato ou contrato celebrado ou de sucessão aberta fora do respectivo território.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200264377Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores Públicos de São João da Urtiga, as promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada cla...Questão 457941200790084Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica de Campo Bom, para dar posse aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, bem como para eleger a sua Mesa e suas Comissões Perman...Questão 457941200865931Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 779/1992, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Triunfo.Com ba...Questão 457941201022486Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Regime Jurídico do Município, os cargos públicos serão providos por, EXCETO:Questão 457941201540014Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação à prestação de horas extras e repouso semanal remunerado do servidor público municipal, à luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do...Questão 457941201563567Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A teor do disposto na Lei Orgânica do Município de Tramandaí, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201564281Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no Código de Posturas de Marau/RS, a análise e o processamento do pedido de licença para obras públicas serão feitos com ___________ sobre qu...Questão 457941201851272Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, as diárias deverão ser requisitadas por escrito, devendo constar, EXCETO:Questão 457941201967289Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 187 da referida Lei Orgânica, o pagamento da remuneração e do provento dos servidores municipais será realizado até oQuestão 457941202054603Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para os efeitos da Lei Orgânica, compete ao Município de Porto Alegre, privativamente, elaborar o orçamento, estimando a receita e fixando a despesa, ...