Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201083759Durante a tramitação de um projeto de lei na Câmara Municipal, foi solicitado ao secretário legislativo que explicasse a...1457941201083759Ano: 2025Banca: ACAFEOrganização: Câmara de Caibi - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Fase Complementar Legislativa | Procedimento Legislativo OrdinárioDurante a tramitação de um projeto de lei na Câmara Municipal, foi solicitado ao secretário legislativo que explicasse a diferença entre sanção e veto. Qual das situações abaixo reflete corretamente a diferença entre os dois atos?AA sanção ocorre apenas no âmbito municipal, enquanto o veto ocorre no estadual e federal.BAmbos têm o mesmo significado, mas são aplicados por diferentes poderes.CA sanção é uma forma de rejeição parcial de uma lei, enquanto o veto é a aprovação integral.DO veto é a rejeição total ou parcial de um projeto de lei, enquanto a sanção representa a aprovação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043547Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88, no que se refere aos benefícios e aposentados da previdência, assinale a alt...Questão 457941200235731Direito ConstitucionalSobre a Ordem Social e as normas constitucionais brasileiras, é CORRETO afirmar:Questão 457941200542638Direito ConstitucionalO Poder Executivo, segundo a Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. No desempenho...Questão 457941200571558Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 41 da Constituição Federal de 1988, o servidor público estável pode perder o cargo em hipóteses específicas que asseguram a obs...Questão 457941200628057Direito ConstitucionalDeterminada Lei prevê que, no caso de urgência ou emergência, poderá o Prefeito Municipal adotar medidas específicas para assegurar a segurança dos ci...Questão 457941200853017Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88, no que se refere a Previdência Social, analise as afirmações a seguir e assi...Questão 457941201010138Direito ConstitucionalO artigo 38 da Constituição Federal de 1988 disciplina os direitos e obrigações do servidor público efetivo que exerce mandato eletivo. Com base nesse...Questão 457941201435760Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto:Questão 457941201464412Direito ConstitucionalO art. 5º da Constituição Federal trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, espécie do gênero direitos e garantias fundamentais (Título II...Questão 457941201757242Direito ConstitucionalSobre a Organização dos Poderes, nos termos da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que: