O ciclo orçamentário é composto por várias etapas, incluindo o controle e a avaliação. Os arts. 75 a 82 da Lei nº 4.320/...

No que se refere às receitas e despesas comentadas na Lei do Orçamento, é incorreto afirmar:

A Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Mun...

Conforme dispõe o artigo 44 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais que devem ser abertos por decreto do poder executivo e submetidos ao poder le...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) institui normas para o maior controle das contas públicas. Com relação à LRF, é correto afirmar:

“De acordo com a Lei nº 4.320/64, toda despesa efetuada na Administração Pública, de qualquer dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal ...

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, Título VIII Do Controle da Execução Orçamentária, Capítulo I Disposições Gerais, Art. 75, incisos I a III, o contro...

O Balanço Orçamentário tem sua obrigatoriedade prevista na Lei nº 4.320/1964, sendo a composição desse balanço apresentada no MCASP (2021). Em relação...

A Lei nº 4.320/1964 estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos. No Título V Dos Créditos adicionais, Artigo...

A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece diretrizes para o controle e o equilíbrio das finanças...

Musgrave e Musgrave (1980) propuseram três funções econômicas do orçamento público. A primeira função tem importância fundamental para o crescimento e...