Com base na Lei Complementar nº 0013/2017, 21 de dezembro de 2017, que atualiza o Código
Tributário, julgue os itens subsequentes e marque a alternativa correta.
A O Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos (ITIV) incide sobre a transmissão de bens ou direitos
incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
B A base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos (ITIV), em se tratando de transmissão de
bens imóveis contruídos ou não, localizados nas zonas urbana e rural, o valor venal apurado por
Comissão de Avaliação instituída por Decreto do Poder Executivo, da qual fará parte, necessariamente,
profissional inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
C O Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos (ITIV), por ato gratuito, de bens imóveis, por natureza ou
acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a
sua aquisição tem como fato gerador, entre outros, a transmissão, a qualquer título, por ato gratuito, de
bens imóveis, por natureza ou acessão física.
D Respondem subsidiariamente pelo pagamento do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos (ITIV), o
transmitente, o cedente e o tabelião, escrivão, oficial de registro de imóveis e demais serventuários de
ofício, relativamente aos atos por eles ou perante eles praticados em razão de seu ofício ou pelas
omissões de sua responsabilidade.