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Assinale o ato normativo que instituiu a chamada contribuição dos servidores inativos e pensionistas ao custeio do Regime Próprio de Previdência dos s...
Assinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira.
Em razão da autonomia municipal constitucionalmente estabelecida, o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em...
Assinale a alternativa que se apresenta de acordo com a Constituição Federal.
São considerados direitos sociais, nos termos da Constituição Federal brasileira,
Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito da seguridade social, é correto afirmar que
Sobre os cargos e funções públicas, é possível afirmar que a Constituição Federal
Nos termos do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar que
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que contém um cargo privativo de brasileiro nato.
A Constituição, juridicamente, deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado...